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Condições Contratuais

Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização: 13 de outubro de 2026 • EmetCode Tecnologia e Participações LTDA

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o website emetcode.com.br e os serviços prestados pela EmetCode Tecnologia e Participações LTDA (CNPJ 54.492.428/0001-08), você declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui estipulada, solicitamos que interrompa imediatamente o uso de nossas páginas e serviços.

2. Objeto dos Serviços

A EmetCode atua no desenvolvimento, licenciamento e consultoria em tecnologia da informação, provendo soluções empresariais especializadas, incluindo:

  • NexoHUB ERP: Sistema integrado de gestão corporativa para redes de franquias, multiunidades e holdings empresariais.
  • FireCRM: Plataforma de gestão comercial orientada a inteligência de dados e automação de conversão.
  • Omni Atendimento: Central omnichannel de comunicação e mensageria integrada com inteligência artificial.
  • HeroSites & Venture Building: Desenvolvimento de softwares sob medida, microsserviços e portais web corporativos de alta performance.

3. Propriedade Intelectual (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998)

Todos os elementos que compõem o website e os softwares da EmetCode — incluindo, mas não se limitando a códigos-fonte, arquitetura de sistemas, algoritmos, designs visuais, marcas, logos, textos e bancos de dados — são de titularidade e propriedade intelectual exclusiva da EmetCode ou de seus licenciantes.

É terminantemente proibido ao usuário:

  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software da EmetCode.
  • Copiar, reproduzir, distribuir, ceder, sublicenciar ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização prévia por escrito.
  • Utilizar scrapers, spiders ou robôs automatizados para extração não autorizada de dados.

4. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Ao interagir com nosso ecossistema e formulários, o usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações cadastrais verídicas, exatas, atuais e completas.
  • Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso às áreas restritas do sistema.
  • Não utilizar o serviço para envio de spams, códigos maliciosos (vírus/trojans) ou qualquer conduta ilícita contrária às leis vigentes.

5. Disponibilidade e Nível de Serviço (SLA)

A EmetCode emprega os melhores esforços técnicos para assegurar a disponibilidade contínua e estável de seus serviços. Não obstante, o usuário reconhece que instabilidades decorrentes de falhas em operadoras de telecomunicações, interrupções nos serviços de nuvem de terceiros ou casos fortuitos/força maior não configuram descumprimento contratual.

Manutenções programadas no sistema serão preferencialmente executadas fora do horário comercial, mediante aviso prévio razoável aos clientes contratantes.

6. Confidencialidade e Dados Corporativos

A EmetCode reconhece que os dados financeiros, tributários, de faturamento e operacionais inseridos pelos clientes em suas plataformas constituem segredo de negócio confidencial. A EmetCode compromete-se a não divulgar nem comercializar tais dados, aplicando criptografia de alto nível e políticas de restrição de acesso a servidores.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a EmetCode será responsável por lucros cessantes, prejuízos indiretos ou perda de oportunidades comerciais decorrentes de decisões empresariais tomadas exclusivamente pelo usuário com base em relatórios ou simulações da plataforma.

8. Modificações nos Termos

A EmetCode reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir aprimoramentos técnicos ou novas exigências regulatórias. O uso continuado dos serviços após a publicação de revisões constituirá anuência tácita aos novos termos.

9. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.